LISBOA – O destino de milhares de imigrantes em Portugal está por um fio enquanto a alteração à Lei da Nacionalidade se aproxima da fase final. Aprovada pelo Parlamento a 1 de abril de 2026, a proposta aumenta o requisito de residência para a cidadania de 5 para 10 anos. Atualmente, aguarda a assinatura do Presidente António José Seguro, prevendo-se uma decisão até meados de maio.
1. Duplicar o Caminho para a Nacionalidade O novo regulamento altera fundamentalmente a imagem de Portugal como um dos países da UE de mais fácil acesso à nacionalidade:
- Requisito de 10 Anos: Para a maioria dos cidadãos fora da UE, o período duplicou para 10 anos (7 anos para cidadãos da UE e nacionais da CPLP).
- Novo Método de Cálculo: A contagem passa a iniciar-se na data de emissão do primeiro cartão de residência, e não na data do pedido, acrescentando um tempo de espera considerável devido aos atrasos burocráticos.
2. Calendário Crítico: Meados de Maio O Presidente Seguro tem três opções: Assinar (entrada em vigor imediata), Veto Político (devolução ao Parlamento) ou enviar para o Tribunal Constitucional.
3. Direitos Adquiridos e Viagens Existe uma grande incerteza para quem já reside em Portugal. Sem uma cláusula de transição clara, prevê-se uma vaga de processos judiciais. Além disso, com o novo sistema EES, recordamos que as extensões administrativas da AIMA só são válidas em território nacional; viajar pelo espaço Schengen com documentos caducados é um risco elevado.
